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Secretaria Municipal da Saúde

Informações adicionais

  • Secretaria:Secretaria Municipal da Saúde
  • Nomeado:
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  • Telefone:(034) 3847-1569
  • Função:

    A Secretaria Municipal da Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades do Município relacionadas com a saúde pública municipal, competindo-lhe especialmente:

    I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
    II - elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, a política municipal de saúde pública, responsabilizado-se por sua execução, coordenação, orientação, controle e avaliação;
    III - coordenar, orientar e implementar a estrutura do Sistema Local de Saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde –SUS -, viabilizando a sua integração com as instituições públicas e conveniadas;
    IV - estabelecer o Plano Municipal de Saúde;
    V - coordenar e executar as tarefas pertinentes à informatização do Sistema Local de Saúde, de conformidade com as prerrogativas estabelecidas pelo SUS;
    VI - coordenar e controlar a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde;
    VII - elaborar, executar e coordenar os projetos de divulgação da área de saúde;
    VIII - organizar didática e tecnicamente a estrutura do Sistema Local de Saúde;
    IX - divulgar os programas de promoção à saúde;
    X - avaliar e controlar todo o Sistema Local de Saúde através da Auditoria Médica;
    XI - coordenar, controlar, avaliar e executar ações pertinentes à vigilância, tratamento, prevenção e informações dos principais agravos de saúde;
    XII - manter em atividade regular a Conferência Municipal de Saúde;
    XIII - acompanhar as atividades da Vigilância Sanitária e fiscalizar os alimentos e estabelecimentos responsáveis pela comercialização de alimentos;
    XIV - capacitar os recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
    XV - orientar e controlar a execução das atividades relacionadas com material, serviços gerais, transporte e expediente da Secretaria;
    XVI - planejar e executar as ações e as atividades, bem como promover a atenção médica, os Serviços de Apoio de Diagnósticos e Terapia;
    XVII - organizar os serviços de saúde do Município, com vistas ao faturamento, à produtividade e à qualidade da atenção prestada;
    XVIII - prestar a assistência médico-odontológica; 
    XIX - opinar sobre a concessão de subvenção a entidades de saúde, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e emitir parecer sobre a respectiva prestação de contas, para a consideração do Prefeito;
    XX - firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa.

ENDEREÇO

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados

Rua Doutor Calil Nº 380

Centro Abadia dos Dourados

MG CEP: 38540-000

34 3847 1232   -   Atendimento: 12:00 às 18:00

E-mail: administracao@abadiadosdourados.mg.gov.br