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Edições de 2021

Leis

Lei 1.784 - 03 de fevereiro de 2021	Lei 1.785 - 17 de março de 2021
Lei 1.786 - 18 de março de 2021	Lei 1.787 - 18 de março de 2021
Lei 1.788 - 18 de março de 2021	Lei 1.789 - 24 de março de 2021
Lei 1.790 - 30 de abril de 2021	Lei 1.791 - 06 de maio de 2021
Lei 1.792 - 06 de maio de 2021	Lei 1.793 - 06 de maio de 2021
Lei 1.794 - 06 de maio de 2021	Lei 1.795 - 06 de maio de 2021
Lei 1.796 - 07 de maio de 2021	Lei 1.797 - 07 de maio de 2021
Lei 1.798 - 24 de maio de 2021	Lei 1.799 - 24 de maio de 2021
Lei 1.800 - 09 de junho de 2021	Lei 1.801 - 05 de julho de 2021
Lei 1.802 - 21 de julho de 2021	Lei 1.803 - 28 de julho de 2021
Lei 1.804 - 20 de agosto de 2021	Lei 1.805 - 20 de agosto de 2021
Lei 1.806 - 20 de agosto de 2021	Lei 1.807 - 08 de setembro de 2021
Lei 1.808 - 08 de setembro de 2021	Lei 1.809 - 08 de setembro de 2021
Lei 1.810 - 08 de setembro de 2021	Lei 1.811 - 08 de setembro de 2021
Lei 1.812 - 08 de setembro de 2021	Lei 1.813 - 17 de setembro de 2021

 

Decretos

Decreto 10.579 - 01 de janeiro de 2021	Decreto 10.580 - 01 de janeiro de 2021
Decreto 10.581 - 01 de janeiro de 2021	Decreto 10.582 - 01 de janeiro de 2021
Decreto 10.583 - 01 de janeiro de 2021	Decreto 10.584 - 01 de janeiro de 2021
Decreto 10.585 - 01 de janeiro de 2021	Decreto 10.586 - 01 de janeiro de 2021
Decreto 10.587 - 04 de janeiro de 2021	Decreto 10.588 - 04 de janeiro de 2021
Decreto 10.589 - 12 de janeiro de 2021	Decreto 10.590 - 21 de janeiro de 2021
Decreto 10.591 - 27 de janeiro de 2021	Decreto 10.592 - 02 de fevereiro de 2021
Decreto 10.593 - 08 de fevereiro de 2021	Decreto 10.594 - 10 de fevereiro de 2021
Decreto 10.595 - 10 de fevereiro de 2021	Decreto 10.596 - 10 de fevereiro de 2021
Decreto 10.597 - 12 de fevereiro de 2021	Decreto 10.598 - 17 de fevereiro de 2021
Decreto 10.599 - 22 de fevereiro de 2021	Decreto 10.600 - 24 de fevereiro de 2021
Decreto 10.601 - 25 de fevereiro de 2021	Decreto 10.602 - 26 de fevereiro de 2021
Decreto 10.603 - 01 de março de 2021	Decreto 10.604 - 03 de março de 2021
Decreto 10.605 - 04 de março de 2021	Decreto 10.606 - 16 de março de 2021
Decreto 10.607 - 16 de março de 2021	Decreto 10.608 - 18 de março de 2021
Decreto 10.609 - 18 de março de 2021	Decreto 10.610 - 18 de março de 2021
Decreto 10.611 - 24 de março de 2021	Decreto 10.612 - 28 de março de 2021
Decreto 10.613 - 30 de março de 2021	Decreto 10.614 - 30 de março de 2021
Decreto 10.615 - 30 de março de 2021	Decreto 10.616 - 30 de março de 2021
Decreto 10.617 - 05 de abril de 2021	Decreto 10.618 - 07 de abril de 2021
Decreto 10.619 - 15 de abril de 2021	Decreto 10.620 - 05 de maio de 2021
Decreto 10.621 - 06 de maio de 2021	Decreto 10.622 - 10 de maio de 2021
Decreto 10.623 - 13 de maio de 2021	Decreto 10.624 - 13 de maio de 2021
Decreto 10.625 - 13 de maio de 2021	Decreto 10.626 - 20 de maio de 2021
Decreto 10.634 - 20 de maio de 2021	Decreto 10.635 - 08 de junho de 2021
Decreto 10.636 - 08 de junho de 2021	Decreto 10.636 - 08 de junho de 2021
Decreto 10.637 - 21 de junho de 2021	Decreto 10.638 - 21 de junho de 2021
Decreto 10.639 - 21 de junho de 2021	Decreto 10.640 - 21 de junho de 2021
Decreto 10.641 - 21 de junho de 2021	Decreto 10.642 - 21 de junho de 2021
Decreto 10.643 - 22 de junho de 2021	Decreto 10.643 - 22 de junho de 2021
Decreto 10.645 - 05 de julho de 2021	Decreto 10.646 - 05 de julho de 2021
Decreto 10.647 - 05 de julho de 2021	Decreto 10.648 - 05 de julho de 2021
Decreto 10.649 - 09 de julho de 2021	Decreto 10.650 - 09 de julho de 2021
Decreto 10.651 - 21 de julho de 2021	Decreto 10.654 - 19 de agosto de 2021
Decreto 10.655 - 20 de agosto de 2021	Decreto 10.656 - 20 de agosto de 2021
Decreto 10.657 - 20 de agosto de 2021	Decreto 10.658 - 31 de agosto de 2021
Decreto 10.659 - 01 de setembro de 2021	Decreto 10.660 - 01 de setembro de 2021
Decreto 10.661 - 01 de setembro de 2021	Decreto 10.662 - 01 de setembro de 2021
Decreto 10.663 - 01 de setembro de 2021	Decreto 10.664 - 01 de setembro de 2021
Decreto 10.665 - 01 de setembro de 2021	Decreto 10.666 - 01 de setembro de 2021
Decreto 10.667 - 01 de setembro de 2021	Decreto 10.668 - 13 de setembro de 2021
Decreto 10.669 - 17 de setembro de 2021	Decreto 10.670 - 20 de setembro de 2021
Decreto 10.671 - 20 de setembro de 2021	Decreto 10.672 - 20 de setembro de 2021
Decreto 10.673 - 23 de setembro de 2021	Decreto 10.674 - 30 de setembro de 2021
Decreto 10.675 - 30 de setembro de 2021	Decreto 10.676 - 01 de outubro de 2021
Decreto 10.677 - 01 de outubro de 2021	Decreto 10.678 - 01 de outubro de 2021
Decreto 10.679 - 01 de outubro de 2021	Decreto 10.680 - 08 de outubro de 2021
Decreto 10.681 - 08 de outubro de 2021

 

Portarias e Outros

Termo Aditivo Contrato 018-2020 - 22 de fevereiro de 2021
Convocação Minha Casa Minha Vida -2021 - 31 de março de 2021
Justificativa 01/2021 - 06 de maio de 2021
Justificativa 02/2021 - 06 de maio de 2021
Justificativa 03/2021 - 06 de maio de 2021
Justificativa 04/2021 - 06 de maio de 2021
Justificativa 05/2021 - 06 de maio de 2021
Termo de Cessão de Uso 01/2021 - Município de Abadia dos Dourados e APAE- 28 de maio de 2021

 

Secretaria Municipal de Governo

Portaria 001/2021 - 07 de janeiro de 2021	Portaria 002/2021 - 07 de janeiro de 2021
Portaria 003/2021 - 04 de fevereiro de 2021	Portaria 004/2021 - 18 de março de 2021
Portaria 005/2021 - 31 de março de 2021	Portaria 006/2021 - 23 de julho de 2021
Portaria 007/2021 - 17 de setembro de 2021

 

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Edições de 2020

Publicações Avulsas

Leis

Lei 1.748 - 28 de janeiro de 2020	Lei 1.749 - 28 de janeiro de 2020
Lei 1.750 - 06 de março de 2020	Lei 1.751 - 06 de março de 2020
Lei 1.752 - 06 de março de 2020	Lei 1.753 - 06 de maio de 2020
Lei 1.754 - 06 de maio de 2020	Lei 1.755 - 06 de maio de 2020
Lei 1.756 - 06 de maio de 2020	Lei 1.757 - 12 de maio de 2020
Lei 1.758 - 19 de maio de 2020	Lei 1.759 - 28 de maio de 2020
Lei 1.760 - 28 de maio de 2020	Lei 1.761 - 25 de junho de 2020
Lei 1.762 - 13 de julho de 2020	Lei 1.763 - 13 de julho de 2020
Lei 1.764 - 13 de julho de 2020	Lei 1.765 - 20 de agosto de 2020
Lei 1.766 - 03 de setembro de 2020	Lei 1.767 - 03 de setembro de 2020
Lei 1.768 - 03 de setembro de 2020	Lei 1.769 - 03 de setembro de 2020
Lei 1.770 - 03 de setembro de 2020	Lei 1.771 - 03 de setembro de 2020
Lei 1.772 - 03 de setembro de 2020	Lei 1.773 - 03 de setembro de 2020
Lei 1.774 - 03 de setembro de 2020	Lei 1.775 - 24 de setembro de 2020
Lei 1.776 - 13 de outubro de 2020	Lei 1.777 - 16 de outubro de 2020
Lei 1.778 - 16 de outubro de 2020	Lei 1.779 - 30 de outubro de 2020
Lei 1.780 - 10 de dezembro de 2020	Lei 1.781 - 10 de dezembro de 2020
Lei 1.782 - 28 de dezembro de 2020	Lei 1.783 - 28 de dezembro de 2020

 

Decretos

Decreto 10.479 - 02 de janeiro de 2020	Decreto 10.480 - 06 de janeiro de 2020
Decreto 10.481 - 06 de janeiro de 2020	Decreto 10.482 - 06 de janeiro de 2020
Decreto 10.483 - 09 de janeiro de 2020	Decreto 10.484 - 10 de janeiro de 2020
Decreto 10.485 - 10 de janeiro de 2020	Decreto 10.486 - 24 de janeiro de 2020
Decreto 10.487 - 24 de janeiro de 2020	Decreto 10.488 - 24 de janeiro de 2020
Decreto 10.489 - 03 de fevereiro de 2020	Decreto 10.490 - 03 de fevereiro de 2020
Decreto 10.491 - 20 de fevereiro de 2020	Decreto 10.492 - 06 de março de 2020
Decreto 10.493 - 06 de março de 2020	Decreto 10.494 - 17 de março de 2020
Decreto 10.495 - 17 de março de 2020	Decreto 10.496 - 18 de março de 2020
Decreto 10.497 - 19 de março de 2020	Decreto 10.498 - 20 de março de 2020
Decreto 10.499 - 21 de março de 2020	Decreto 10.500 - 23 de março de 2020
Decreto 10.501 - 25 de março de 2020	Decreto 10.502 - 28 de março de 2020
Decreto 10.503 - 02 de abril de 2020	Decreto 10.504 - 03 de abril de 2020
Decreto 10.505 - 06 de abril de 2020	Decreto 10.506 - 06 de abril de 2020
Decreto 10.507 - 09 de abril de 2020	Decreto 10.508 - 14 de abril de 2020
Decreto 10.509 - 17 de abril de 2020	Decreto 10.510 - 23 de abril de 2020
Decreto 10.511 - 30 de abril de 2020	Decreto 10.512 - 11 de maio de 2020
Decreto 10.513 - 11 de maio de 2020	Decreto 10.514 - 11 de maio de 2020
Decreto 10.515 - 21 de maio de 2020	Decreto 10.516 - 28 de maio de 2020
Decreto 10.517 - 05 de junho de 2020	Decreto 10.518 - 05 de junho de 2020
Decreto 10.519 - 05 de junho de 2020	Decreto 10.520 - 04 de junho de 2020
Decreto 10.521 - 06 de junho de 2020	Decreto 10.522 - 06 de junho de 2020
Decreto 10.523 - 10 de junho de 2020	Decreto 10.525 - 24 de junho de 2020
Decreto 10.526 - 02 de julho de 2020	Decreto 10.527 - 02 de julho de 2020
Decreto 10.528 - 15 de julho de 2020	Decreto 10.529 - 15 de julho de 2020
Decreto 10.533 - 17 de julho de 2020	Decreto 10.534 - 24 de julho de 2020
Decreto 10.535 - 29 de julho de 2020	Decreto 10.536 - 31 de julho de 2020
Decreto 10.537 - 31 de julho de 2020	Decreto 10.538 - 31 de julho de 2020
Decreto 10.539 - 31 de julho de 2020	Decreto 10.540 - 05 de agosto de 2020
Decreto 10.541 - 05 de agosto de 2020	Decreto 10.544 - 21 de agosto de 2020
Decreto 10.548 - 02 de setembro de 2020	Decreto 10.550 - 24 de setembro de 2020
Decreto 10.551 - 30 de setembro de 2020	Decreto 10.552 - 02 de outubro de 2020
Decreto 10.553 - 02 de outubro de 2020	Decreto 10.554 - 09 de outubro de 2020
Decreto 10.555 - 09 de outubro de 2020	Decreto 10.556 - 27 de outubro de 2020
Decreto 10.557 - 27 de outubro de 2020	Decreto 10.558 - 02 de novembro de 2020
Decreto 10.559 - 02 de novembro de 2020	Decreto 10.560 - 02 de novembro de 2020
Decreto 10.561 - 09 de novembro de 2020	Decreto 10.562 - 11 de novembro de 2020
Decreto 10.563 - 13 de novembro de 2020	Decreto 10.564 - 18 de novembro de 2020
Decreto 10.565 - 18 de novembro de 2020	Decreto 10.566 - 19 de novembro de 2020
Decreto 10.567 - 19 de novembro de 2020	Decreto 10.568 - 19 de novembro de 2020
Decreto 10.569 - 30 de novembro de 2020	Decreto 10.577 - 23 de dezembro de 2020
Decreto 10.578 - 31 de dezembro de 2020

 

Portarias e Outros

Secretaria Municipal de Governo

Portaria 001/2020 - 02 de janeiro de 2020	Portaria 002/2020 - 13 de janeiro de 2020
Portaria 003/2020 - 23 de janeiro de 2020	Portaria 004/2020 - 27 de janeiro de 2020
Portaria 005/2020 - 20 de março de 2020	Portaria 006/2020 - 02 de abril de 2020
Portaria 007/2020 - 22 de junho de 2020	Portaria 008/2020 - 27 de julho de 2020
Portaria 009/2020 - 21 de outubro de 2020	Portaria 010/2020 - 11 de novembro de 2020

Resultado do Processo Administrativo Instituído pela Portaria 008/2020 - 22 de dezembro de 2020

 

Secretaria Municipal de Educação

Portaria Educação 001/2020 - 16 de abril de 2020
Portaria Educação 002/2020 - 30 de novembro de 2020

 

Cultura

Edital de Seleção Pública 01/2020 - 11 de novembro de 2020

Resultado Parcial do Edital Aldir Blanc - Auxílio Emergencial - 08 de dezembro de 2020

RESULTADO FINAL Seleção do Edital Aldir Blanc - Auxílio Emergencial - 16 de dezembro de 2020

Boa Notícia para os Fazedores de Cultura de Abadia dos Dourados - Auxílio Emergencial - 23 de dezembro de 2020

 

Comitê de Enfrentamento ao Covid-19

Portaria Covid-19 001/2020  - 22 de abril de 2020
Portaria Covid-19 002/2020 - 13 de maio de 2020

 

Outros

 

Termo de Cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 01/2020  - 23 de setembro de 2020
Resultado Parcial do Edital Aldir Blanc - Auxílio Emergencial - 08 de dezembro de 2020
RESULTADO FINAL Seleção do Edital Aldir Blanc - Auxílio Emergencial - 16 de dezembro de 2020
Boa Notícia para os Fazedores de Cultura de Abadia dos Dourados - Auxílio Emergencial - 23 de dezembro de 2020

 

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Os arquivos estão com extensão “PDF” e portanto necessitam do programa Adobe Reader ou similar. Caso você não possua, clique aqui e baixe o programa.

Edições de 2019

Publicações Avulsas

Leis

Lei 1.722 - 05 de fevereiro de 2019	Lei 1.723 - 05 de fevereiro de 2019
Lei 1.724 - 11 de março de 2019	Lei 1.725 - 04 de abril de 2019
Lei 1.726 - 24 de abril de 2019	Lei 1.727 - 06 de junho de 2019
Lei 1.728 - 06 de junho de 2019	Lei 1.729 - 06 de junho de 2019
Lei 1.730 - 06 de junho de 2019	Lei 1.731 - 06 de junho de 2019
Lei 1.732 - 07 de junho de 2019	Lei 1.733 - 04 de julho de 2019
Lei 1.734 - 08 de julho de 2019	Lei 1.735 - 19 de julho de 2019
Lei 1.736 - 26 de julho de 2019	Lei 1.737 - 06 de agosto de 2019
Lei 1.738 - 06 de agosto de 2019	Lei 1.739 - 06 de agosto de 2019
Lei 1.740 - 06 de agosto de 2019	Lei 1.741 - 03 de setembro de 2019
Lei 1.742 - 30 de outubro de 2019	Lei 1.743 - 22 de novembro de 2019
Lei 1.744 - 28 de novembro de 2019	Lei 1.745 - 28 de novembro de 2019
Lei 1.746 - 28 de novembro de 2019	Lei 1.747 - 23 de dezembro de 2019

 

Decretos

Decreto 10.414 - 02 de janeiro de 2019
Decreto 10.415 - 09 de janeiro de 2019	Decreto 10.416 - 15 de janeiro de 2019
Decreto 10.417 - 29 de janeiro de 2019	Decreto 10.418 - 11 de fevereiro de 2019
Decreto 10.419 - 11 de fevereiro de 2019	Decreto 10.420 - 01 de março de 2019
Decreto 10.421 - 01 de março de 2019	Decreto 10.422 - 12 de março de 2019
Decreto 10.423 - 22 de março de 2019	Decreto 10.424 - 22 de março de 2019
Decreto 10.425 - 02 de abril de 2019	Decreto 10.426 - 05 de abril de 2019
Decreto 10.427 - 05 de abril de 2019	Decreto 10.428 - 05 de abril de 2019
Decreto 10.429 - 05 de abril de 2019	Decreto 10.430 - 16 de abril de 2019
Decreto 10.431 - 25 de abril de 2019	Decreto 10.432 - 25 de abril de 2019
Decreto 10.433 - 25 de abril de 2019	Decreto 10.434 - 02 de maio de 2019
Decreto 10.435 - 03 de junho de 2019	Decreto 10.436 - 06 de junho de 2019
Decreto 10.437 - 06 de junho de 2019	Decreto 10.438 - 06 de junho de 2019
Decreto 10.439 - 12 de junho de 2019	Decreto 10.440 - 12 de junho de 2019
Decreto 10.441 - 12 de junho de 2019	Decreto 10.442 - 18 de junho de 2019
Decreto 10.443 - 02 de julho de 2019	Decreto 10.444 - 02 de julho de 2019
Decreto 10.445 - 18 de julho de 2019	Decreto 10.446 - 24 de julho de 2019
Decreto 10.447 - 24 de julho de 2019	Decreto 10.448 - 01 de agosto de 2019
Decreto 10.449 - 06 de agosto de 2019	Decreto 10.450 - 12 de agosto de 2019
Decreto 10.451 - 30 de agosto de 2019	Decreto 10.452 - 09 de setembro de 2019
Decreto 10.453 - 09 de setembro de 2019	Decreto 10.454 - 09 de setembro de 2019
Decreto 10.455 - 09 de setembro de 2019	Decreto 10.456 - 20 de setembro de 2019
Decreto 10.457 - 25 de setembro de 2019	Decreto 10.458 - 01 de outubro de 2019
Decreto 10.459 - 01 de outubro de 2019	Decreto 10.460 - 01 de outubro de 2019
Decreto 10.461 - 01 de outubro de 2019	Decreto 10.462 - 07 de outubro de 2019
Decreto 10.463 - 07 de outubro de 2019	Decreto 10.464 - 07 de outubro de 2019
Decreto 10.465 - 24 de outubro de 2019	Decreto 10.466 - 25 de outubro de 2019
Decreto 10.467 - 04 de novembro de 2019	Decreto 10.468 - 04 de novembro de 2019
Decreto 10.469 - 04 de novembro de 2019	Decreto 10.470 - 08 de novembro de 2019
Decreto 10.471 - 08 de novembro de 2019	Decreto 10.472 - 08 de novembro de 2019
Decreto 10.473 - 08 de novembro de 2019	Decreto 10.474 - 02 de dezembro de 2019
Decreto 10.475 - 02 de dezembro de 2019	Decreto 10.476 - 02 de dezembro de 2019
Decreto 10.477 - 17 de dezembro de 2019	Decreto 10.478 - 20 de dezembro de 2019

 

Portarias e outros

Secretaria Municipal de Governo

Portaria 001/2019 - 02 de janeiro de 2019	Portaria 002/2019 - 02 de janeiro de 2019
Portaria 003/2019 - 01 de fevereiro de 2019	Portaria 004/2019 - 01 de fevereiro de 2019
Portaria 005/2019 - 01 de fevereiro de 2019	Portaria 006/2019 - 28 de fevereiro de 2019
Portaria 007/2019 - 22 de março de 2019	Portaria 008/2019 - 28 de março de 2019
Termo de Fomento 001/2019 - 08 de abril de 2019	Portaria 009/2019 - 06 de maio de 2019
Portaria 010/2019 - 24 de maio de 2019	Portaria 011/2019 - 29 de agosto de 2019
Portaria 011/2019 - 20 de dezembro de 2019

 

Secretaria Municipal de Ação Social

 Edital Processo Seletivo Simplificado - 15 de janeiro de 2019

 Inscritos Proc. Seletivo Simplificado - 25 de janeiro de 2019

 Resultado Processo Seletivo Simplificado - 01 de fevereiro de 2019

 Resultado Definitivo Processo Seletivo Simplificado - 06 de fevereiro de 2019

 

Secretaria Municipal de Saúde

 Portaria SMS 001/2019 - 08 de janeiro de 2019

 Nota 001/2019 - Contratação de Médicos - 20 de maio de 2019

 

Secretaria Municipal de Educação

 Comunicado Educação Infantil - 001/2019 - 22 de outubro de 2019

 Resolução 007/2019 Sec. Educação - 18 de novembro de 2019

 

Outros

 Resolução 001/2019 - Membros da Comissão CMDCA - 05 de junho de 2019

 Edital Processo Seletivo Conselho Tutelar 2019 - 07 de junho de 2019

 Divulgação Relação Preliminar Conselho Tutelar 2019 - 10 de julho de 2019

 Resultado de Recursos - Relação Preliminar Conselho Tutelar 2019 - 15 de julho de 2019

 Resolução 003/2019 - CMDCA - 19 de julho de 2019

 Informativo e Material para Prova de Conhecimentos - CMDCA - 22 de julho de 2019

 Gabarito Oficial - CMDCA - 19 de agosto de 2019

 Prova de Conhecimento - CMDCA - 19 de agosto de 2019

 Resolução 004/2019 - CMDCA - 23 de agosto de 2019

 Relação dos Pré-Candidatos, Classificados, Desclassificados e Ausentes - CMDCA - 23 de agosto de 2019

 Relação Final dos Pré-Candidatos e Convocação para Avaliação Psicológica - CMDCA - 23 de agosto de 2019

 Resultado da Avaliação Psicológica - CMDCA - 01 de setembro de 2019

 Relação Final dos Pré-Candidatos Habilitados a participarem da 4ª Etapa - Eleição - CMDCA - 02 de setembro de 2019

 Convocação Reunião - CMDCA - 02 de setembro de 2019

 Relação dos Candidatos e Números para Votação - CMDCA - 06 de setembro de 2019

 Relação de Notas da Prova de Conhecimento - CMDCA - 10 de setembro de 2019

 Resultado Eleição Conselho - CMDCA - 07 de outubro de 2019

 Edital Processo Seletivo 002-2019 - 07 de outubro de 2019

 Resultado Preliminar Escolinha de Futebol - Proc. Sel. 002-2019 - 23 de outubro de 2019

 Resultado Final Escolinha de Futebol - Proc. Sel. 002-2019 - 29 de outubro de 2019

 Resultado Final Escolinha de Futebol - Proc. Sel+Suplentes 002-2019 - 30 de outubro de 2019

 Lista dos Candidatos Inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida - 05 de dezembro de 2019

 Lista das Inscrições Aptas ao Sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida - 09 de dezembro de 2019

 Lista dos CONTEMPLADOS e Suplentes do Programa Minha Casa Minha Vida - 13 de dezembro de 2019

 

 

 

Nesta página, a Prefeitura de Abadia dos Dourados disponibiliza a você, as edições da Imprensa Oficial do Município referente ao ano de 2018.
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Edições de 2018

 

Publicações Avulsas

Leis

Lei 1.687 - 12 de janeiro de 2018	Lei 1.688 - 12 de janeiro de 2018
Lei 1.689 - 12 de janeiro de 2018	Lei 1.690 - 12 de janeiro de 2018
Lei 1.691 - 22 de janeiro de 2018	Lei 1.692 - 23 de janeiro de 2018
Lei 1.693 - 23 de janeiro de 2018	Lei 1.694 - 23 de janeiro de 2018
Lei 1.695 - 23 de janeiro de 2018	Lei 1.696 - 25 de janeiro de 2018
Lei 1.697 - 07 de fevereiro de 2018	Lei 1.698 - 07 de fevereiro de 2018
Lei 1.699 - 07 de fevereiro de 2018	Lei 1.700 - 23 de fevereiro de 2018
Lei 1.701 - 23 de fevereiro de 2018	Lei 1.702 - 06 de março de 2018
Lei 1.703 - 04 de abril de 2018	Lei 1.704 - 04 de abril de 2018
Lei 1.705 - 04 de abril de 2018	Lei 1.706 - 25 de maio de 2018
Lei 1.707 - 05 de julho de 2018	Lei 1.708 - 30 de julho de 2018
Lei 1.709 - 01 de agosto de 2018	Lei 1.710 - 24 de agosto de 2018
Lei 1.711 - 21 de setembro de 2018	Lei 1.712 - 11 de outubro de 2018
Lei 1.713 - 16 de outubro de 2018	Lei 1.714 - 22 de outubro de 2018
Lei 1.715 - 22 de outubro de 2018	Lei 1.716 - 09 de novembro de 2018
Lei 1.717 - 23 de novembro de 2018	Lei 1.718 - 20 de dezembro de 2018
Lei 1.719 - 20 de dezembro de 2018	Lei 1.720 - 20 de dezembro de 2018
Lei 1.721 - 28 de dezembro de 2018

 

Decretos

Decreto 10.351 - 15 de janeiro de 2018	Decreto 10.351 - 15 de janeiro de 2018
Decreto 10.352 - 16 de janeiro de 2018	Decreto 10.353 - 25 de janeiro de 2018
Decreto 10.354 - 25 de janeiro de 2018	Decreto 10.355 - 07 de fevereiro de 2018
Decreto 10.356 - 08 de fevereiro de 2018	Decreto 10.357 - 09 de fevereiro de 2018
Decreto 10.358 - 23 de fevereiro de 2018	Decreto 10.359 - 07 de março de 2018
Decreto 10.360 - 07 de março de 2018	Decreto 10.361 - 07 de março de 2018
Decreto 10.362 - 07 de março de 2018	Decreto 10.363 - 16 de março de 2018
Decreto 10.364 - 16 de março de 2018	Decreto 10.365 - 28 de março de 2018
Decreto 10.366 - 28 de março de 2018	Decreto 10.367 - 04 de abril de 2018
Decreto 10.368 - 04 de abril de 2018	Decreto 10.369 - 13 de abril de 2018
Decreto 10.370 - 13 de abril de 2018	Decreto 10.371 - 02 de maio de 2018
Decreto 10.372 - 02 de maio de 2018	Decreto 10.373 - 02 de maio de 2018
Decreto 10.374 - 02 de maio de 2018	Decreto 10.375 - 02 de maio de 2018
Decreto 10.376 - 02 de maio de 2018	Decreto 10.376 - 02 de maio de 2018
Decreto 10.377 - 25 de maio de 2018	Decreto 10.378 - 28 de maio de 2018
Decreto 10.379 - 29 de maio de 2018	Decreto 10.380 - 21 de junho de 2018
Decreto 10.381 - 26 de junho de 2018	Decreto 10.382 - 26 de junho de 2018
Decreto 10.383 - 02 de julho de 2018	Decreto 10.384 - 02 de julho de 2018
Decreto 10.385 - 02 de julho de 2018	Decreto 10.386 - 10 de julho de 2018
Decreto 10.387 - 16 de julho de 2018	Decreto 10.388 - 16 de julho de 2018
Decreto 10.389 - 31 de julho de 2018	Decreto 10.390 - 06 de agosto de 2018
Decreto 10.392 - 28 de agosto de 2018	Decreto 10.392 - 28 de agosto de 2018
Decreto 10.394 - 01 de outubro de 2018	Decreto 10.394 - 01 de outubro de 2018
Decreto 10.395 - 01 de outubro de 2018	Decreto 10.396 - 01 de outubro de 2018
Decreto 10.397 - 01 de outubro de 2018	Decreto 10.398 - 01 de outubro de 2018
Decreto 10.399 - 01 de outubro de 2018	Decreto 10.400 - 01 de outubro de 2018
Decreto 10.401 - 10 de outubro de 2018	Decreto 10.402 - 10 de outubro de 2018
Decreto 10.403 - 10 de outubro de 2018	Decreto 10.404 - 30 de outubro de 2018
Decreto 10.405 - 30 de outubro de 2018	Decreto 10.406 - 31 de outubro de 2018
Decreto 10.407 - 09 de novembro de 2018	Decreto 10.408 - 09 de novembro de 2018
Decreto 10.409 - 14 de novembro de 2018	Decreto 10.410 - 03 de dezembro de 2018
Decreto 10.411 - 04 de dezembro de 2018	Decreto 10.412 - 07 de dezembro de 2018
Decreto 10.413 - 21 de dezembro de 2018

 

Portarias e Outros

 Termo de Fomento 001/2018 - 07 de março de 2018

 Termo de Fomento 002/2018 - 07 de março de 2018

 Termo de Fomento 003/2018 - 07 de março de 2018

 Termo de Fomento 004/2018 - 25 de abril de 2018

 Termo de Fomento 005/2018 - 25 de abril de 2018

 Termo de Fomento 006/2018 - 25 de abril de 2018

 Termo de Fomento 007/2018 - 07 de junho de 2018

 Termo de Doação com Encargos - 13 de junho de 2018

 Termo de Cooperação Trib. Eleitoral 2018 - 03 de setembro de 2018

 Termo de Fomento 008/2018 - 24 de setembro de 2018

Secretaria Municipal de Governo

 Portaria Sec G nº 001/2018 - 02 de janeiro de 2018

 Portaria Sec G nº 002/2018 - 02 de janeiro de 2018

 Portaria 003/2018 - 22 de janeiro de 2018

 Portaria 004/2018 - 09 de abril de 2018

 Portaria 005/2018 - 17 de abril de 2018

 Portaria 008/2018 - 24 de abril de 2018

 Portaria 010/2018 - 02 de maio de 2018

 Portaria 011/2018 - 25 de maio de 2018

 Portaria 012/2018 - 29 de maio de 2018

 Portaria 013/2018 - 25 de julho de 2018

 Portaria 014/2018 - 09 de agosto de 2018

 Portaria 015/2018 - 09 de agosto de 2018

 Portaria 016/2018 - 28 de setembro de 2018

 Portaria 017/2018 - 22 de outubro de 2018

 Portaria 018/2018 - 27 de novembro de 2018

 Portaria 019/2018 - 30 de novembro de 2018

Secretaria Municipal de Educação

 Portaria 001/2018 - 26 de janeiro de 2018

 Portaria 004/2018 - 30 de abril de 2018

 Resultado Preliminar Processo Seletivo Mais Alfabetização 2018 - 08 de maio de 2018

 Resultado Final Processo Seletivo Mais Alfabetização 2018 - 11 de maio de 2018

 Portaria 005/2018 - 17 de julho de 2018

 Edital Processo Seletivo Simplificado 02/2018 - 17 de julho de 2018

 Resultado Preliminar Processo Seletivo 02/2018 - 23 de julho de 2018

 Resultado Final Processo Seletivo 02/2018 - 26 de julho de 2018

 Portaria 006/2018 - 17 de dezembro de 2018