TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG.

 Ratifico por este termo a Dispensa de Licitação contratação de empresa prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia para a construção de 01 (uma) ponte sobre o Rio Preto, Municipio de Abadia dos Dourados-MG (planilha orçamentária, cronograma de execução, projetos, memorial descritivo modelo SETOP), em favor da empresa CKW Projetos, Engenharia e Serviços Ltda ME, valor R$ 10.000,00; com arrimo no Art. 24, Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer Técnico, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo licitatório n.º 045/2019.

Abadia dos Dourados-MG, 28 de agosto de 2.019.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG.

 Ratifico por este termo a Inexigibilidade de Licitação referente Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal e Associação Musical Lira Abadiense, conforme Lei autorizativa n.º 1737 de 06/08/2019, com arrimo no Art. 25, Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer Técnico, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo licitatório n.º 044/2019.

Abadia dos Dourados-MG, 23 de agosto de 2.019.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG.

Ratifico por este termo a Dispensa de Licitação para Serviços de pessoa física Psicóloga, para realização de avaliação psicológica por profissional habilitado para o processo seletivo unificado do Conselho Tutelar; em favor de Odilon Rocha Mundim Neto – CRP 04/44227, com arrimo no Art. 24 Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer Técnico, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo licitatório n.º 048/2019.

Abadia dos Dourados-MG, 29 de agosto de 2.019.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG. TERMO ADITIVO – Décimo Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069/2015 – Contrato de empreitada global referente contratação empresa engenharia para execução Pró Infância, conforme projetos e planilhas. Termo compromisso PAC n.º 10105/2014 FNDE/MEC. PROCESSO Nº 060/2015 CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados- MG CONTRATADO: CONSTRAL CONSTRUTORA ARAUJO LTDA, CNPJ 16.823.213/0001-53. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato de Prestação de Serviços em 07 (sete) meses. Assinatura entre as partes: 28 de junho de 2.019.

Wanderlei Lemes dos Santos - Prefeito Municipal