TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG

Ratifico por este termo a Inexigibilidade de Licitação para Prestação de Serviços de natureza administrativa e/ou jurídica de natureza singular e de notória especialização, objetivando indicar estratégias e adotar os recursos financeiros ou econômicos da municipalidade mediante:   Interpor a demanda administrativa e/ou judicial conte UNIÃO FEDERAL, objetivando o repasse mínimo anual por aluno (VMAA) destinado à Educação Fundamental (FUNDEF), bem como FUNDEB, por meio de ação de execução ou de conhecimento, bem como através de qualquer outra medida administrativa ou judicial; Outras demandas administrativas ou jurídicas que objetivem maximizar os recursos do Município. Pelos Serviços descritos , a contratante pagará a remuneração honorária, mediante ad exitum, 20% (vinte por cento), tendo como incidência o valor recuperado e restituído ao município , em favor de GERMANO E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ n. 27.338.238/0001-88, de acordo com o parecer da Procuradoria, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de inexigibilidade n.º 013/2.018.

Abadia dos Dourados-MG, 25 de junho de 2.018.

Wanderlei Lemes Santos - Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato Contrato – Contrato Prestação Serviços n.º 060/2018 – Referente Processo Inexigibilidade n.º 051/2018 – Processo Licitatório n.º 051/2018. Objeto: Prestação de Serviços de natureza administrativa e/ou jurídica de natureza singular e de notória especialização, objetivando indicar estratégias e adotar os recursos financeiros ou econômicos da municipalidade mediante:  Interpor a demanda administrativa e/ou judicial conte UNIÃO FEDERAL, objetivando o repasse mínimo anual por aluno (VMAA) destinado à Educação Fundamental (FUNDEF), bem como FUNDEB, por meio de ação de execução ou de conhecimento, bem como através de qualquer outra medida administrativa ou judicial; Outras demandas administrativas ou jurídicas que objetivem maximizar os recursos do Município.

Abadia dos Dourados-MG, 25 de junho de 2.018.

Wanderlei Lemes Santos-Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 011/2018, PROCESSO Nº 044/2018, Credenciamento n.º 04/2018, referente Prestador Serviços médicos Ginecológicos para prestação de Serviços Junto as UBS I e II. Credenciado: Clinica Medica Santa Terezinha LTDA ME, CNPJ n.º 19.686.241/0001-64.

Abadia dos Dourados-MG, 23 de maio de 2018.

Wanderlei Lemes Santos - Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 095/2017 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA 05

PROCESSO Nº 055/2017             PREGÃO: 025/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA – CNPJ: 07.193.597/0001-87

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato em 04 Km/dia.

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018.

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 101/2017 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – LINHA 19

PROCESSO Nº 055/2017             PREGÃO: 025/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: EXPRESSO PEREIRA LTDA – ME – CNPJ: 08.158.679/0001-53

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato em 05 Km/dia.

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018.

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato Contrato n.º 042/2018 – Inexigibilidade n.º 10/2018. Processo n.º 042/2018. Objeto: Termo Fomento conforme Lei autorizativa 1704 de 04/04/2018. Contratado: Lar dos Idosos SSVP de Abadia dos Dourados-MG, valor: 27.000,00. Assinatura entre as partes : 15/05/2018.

Abadia dos Dourados-MG, 15 de maio de 2.018.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato Contrato n.º 043/2018 – Inexigibilidade n.º 09/2018. Processo n.º 41/2018. Objeto: Termo Fomento conforme Lei autorizativa n.º 1705 de 04/04/2018. Contratado: Associação Lira Musical. Valor: R$ 18.000,00. Assinatura entre as partes : 15/05/2018.

Abadia dos Dourados-MG, 15 de maio de 2.018.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal