Os Termos de Posse são documentos oficiais que registram o ato pelo qual servidores e autoridades assumem formalmente seus cargos junto à Administração Municipal. Esse procedimento garante legalidade, transparência e publicidade, assegurando que o ocupante do cargo esteja apto a exercer suas funções conforme a legislação vigente.

Nesses registros constam informações como a identificação do nomeado, o cargo ocupado, a data de posse e a assinatura das partes envolvidas. Assim, os Termos de Posse reforçam a legitimidade da gestão pública e a responsabilidade do servidor perante a comunidade.

Abaixo está disponível a lista de Termos de Posse publicados pela Administração Municipal para consulta pública.