Termo de Ratificação de Licitação nº 008/2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 008/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
Ratifico por este termo a Dispensa de Licitação para Contratação de Serviços de obras e engenharia para construção da rede de esgoto do bairro José Batista Paixão, conforme projeto aprovado, em favor de Infra Construções ltda-ME, 16.588.898/0001-09, com arrimo no Art. 24, incisos IV e V da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa n. 08/2016.
Abadia dos Dourados-MG, 09/09/2016
ISVALDINO DE ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL