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Edições de 2025

Leis

Decretos

Decreto 11.030 - 02 de janeiro de 2025	Decreto 11.031 - 02 de janeiro de 2025
Decreto 11.032 - 02 de janeiro de 2025	Decreto 11.033 - 02 de janeiro de 2025
Decreto 11.035 - 02 de janeiro de 2025	Decreto 11.036 - 02 de janeiro de 2025

Portarias e Outros

Secretaria Municipal de Governo

Portaria 001/2025 - 02 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

Processo Seletivo Simplificado 01/2025 Professor Educação Infantil - 06 de janeiro de 2025
Resultado Preliminar Processo Seletivo Professor Educação Especial 01/2025 - 16 de janeiro de 2025

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Edições de 2024

Leis

Lei 1.903 - 06 de fevereiro de 2024	Lei 1.904 - 06 de fevereiro de 2024
Lei 1.905 - 06 de fevereiro de 2024	Lei 1.906 - 06 de fevereiro de 2024
Lei 1.907 - 07 de fevereiro de 2024	Lei 1.908 - 20 de fevereiro de 2024
Lei Complementar 073 - 22 de fevereiro de 2024
Lei Complementar 074 - 01 de março de 2024
Lei 1.909 - 05 de março de 2024	Lei 1.910 - 05 de março de 2024
Lei 1.911 - 05 de março de 2024	Lei 1.912 - 05 de março de 2024
Lei 1.913 - 05 de março de 2024	Lei 1.914 - 19 de março de 2024
Lei 1.915 - 08 de abril de 2024	Lei 1.916 - 08 de abril de 2024
Lei 1.917 - 30 de abril de 2024	Lei 1.918 - 06 de maio de 2024
Lei 1.919 - 06 de maio de 2024	Lei 1.920 - 21 de maio de 2024
Lei 1.921 - 03 de junho de 2024	Lei 1.922 - 14 de junho de 2024
Lei 1.923 - 14 de junho de 2024	Lei 1.924 - 03 de julho de 2024
Lei 1.925 - 03 de julho de 2024	Lei 1.926 - 16 de julho de 2024
Lei 1.927 - 16 de julho de 2024	Lei 1.928 - 16 de julho de 2024
Lei 1.929 - 16 de julho de 2024	Lei 1.930 - 27 de agosto de 2024
Lei 1.931 - 27 de agosto de 2024	Lei 1.932 - 20 de setembro de 2024
Lei 1.933 - 20 de setembro de 2024	Lei 1.934 - 23 de outubro de 2024
Lei 1.935 - 05 de novembro de 2024	Lei 1.936 - 05 de novembro de 2024
Lei 1.937 - 17 de dezembro de 2024	Lei 1.938 - 17 de dezembro de 2024
Lei 1.939 - 17 de dezembro de 2024	Lei 1.940 - 17 de dezembro de 2024

Decretos

Decreto 10.893 - 02 de janeiro de 2024	Decreto 10.894 - 02 de janeiro de 2024
Decreto 10.895 - 02 de janeiro de 2024	Decreto 10.896 - 02 de janeiro de 2024
Decreto 10.897 - 02 de janeiro de 2024	Decreto 10.898 - 02 de janeiro de 2024
Decreto 10.899 - 03 de janeiro de 2024	Decreto 10.900 - 03 de janeiro de 2024
Decreto 10.901 - 03 de janeiro de 2024	Decreto 10.902 - 03 de janeiro de 2024
Decreto 10.903 - 03 de janeiro de 2024	Decreto 10.904 - 03 de janeiro de 2024
Decreto 10.905 - 03 de janeiro de 2024	Decreto 10.906 - 03 de janeiro de 2024
Decreto 10.907 - 03 de janeiro de 2024	Decreto 10.908 - 03 de janeiro de 2024
Decreto 10.909 - 04 de janeiro de 2024	Decreto 10.910 - 04 de janeiro de 2024
Decreto 10.911 - 04 de janeiro de 2024	Decreto 10.912 - 04 de janeiro de 2024
Decreto 10.913 - 04 de janeiro de 2024	Decreto 10.914 - 10 de janeiro de 2024
Decreto 10.915 - 10 de janeiro de 2024	Decreto 10.916 - 10 de janeiro de 2024
Decreto 10.917 - 10 de janeiro de 2024	Decreto 10.918 - 10 de janeiro de 2024
Decreto 10.919 - 10 de janeiro de 2024	Decreto 10.920 - 10 de janeiro de 2024
Decreto 10.921 - 11 de janeiro de 2024	Decreto 10.922 - 22 de janeiro de 2024
Decreto 10.923 - 22 de janeiro de 2024	Decreto 10.927 - 09 de fevereiro de 2024
Decreto 10.929 - 01 de março de 2024	Decreto 10.931 - 07 de março de 2024
Decreto 10.942 - 18 de março de 2024	Decreto 10.943 - 21 de março de 2024
Decreto 10.944 - 27 de março de 2024	Decreto 10.946 - 05 de abril de 2024
Decreto 10.947 - 05 de abril de 2024	Decreto 10.950 - 17 de abril de 2024
Decreto 10.951 - 29 de abril de 2024	Decreto 10.951 - 29 de abril de 2024
Decreto 10.958 - 23 de maio de 2024	Decreto 10.959 - 27 de maio de 2024
Decreto 10.962 - 03 de julho de 2024	Decreto 10.965 - 05 de julho de 2024
Decreto 10.968 - 05 de julho de 2024	Decreto 10.968 - 05 de julho de 2024
Decreto 10.971 - 15 de julho de 2024	Decreto 10.972 - 25 de julho de 2024
Decreto 10.979 - 12 de agosto de 2024	Decreto 10.980 - 12 de agosto de 2024
Decreto 10.981 - 12 de agosto de 2024	Decreto 10.982 - 26 de agosto de 2024
Decreto 10.985 - 02 de setembro de 2024	Decreto 10.988 - 04 de setembro de 2024
Decreto 10.994 - 08 de outubro de 2024	Decreto 10.995 - 08 de outubro de 2024
Decreto 10.996 - 09 de outubro de 2024	Decreto 10.997 - 09 de outubro de 2024
Decreto 10.998 - 09 de outubro de 2024	Decreto 10.999 - 21 de outubro de 2024
Decreto 11.000 - 24 de outubro de 2024	Decreto 11.001 - 31 de outubro de 2024
Decreto 11.005 - 07 de novembro de 2024	Decreto 11.007 - 08 de novembro de 2024
Decreto 11.008 - 18 de novembro de 2024	Decreto 11.009 - 21 de novembro de 2024
Decreto 11.010 - 21 de novembro de 2024	Decreto 11.011 - 22 de novembro de 2024
Decreto 11.012 - 22 de novembro de 2024	Decreto 11.018 - 17 de dezembro de 2024
Decreto 11.020 - 18 de dezembro de 2024	Decreto 11.025 - 30 de dezembro de 2024
Decreto 11.026 - 31 de dezembro de 2024	Decreto 11.027 - 31 de dezembro de 2024
Decreto 11.028 - 31 de dezembro de 2024	Decreto 11.029 - 31 de dezembro de 2024

Portarias e Outros

Secretaria Municipal de Governo

Portaria 001/2024 - 02 de janeiro de 2024	Portaria 002/2024 - 02 de janeiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 1ª Convocação - 22 de dezembro de 2023
Concurso Público Edital 01/2022 - 2ª Convocação - 04 de janeiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 3ª Convocação - 15 de janeiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 4ª Convocação - 24 de janeiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 5ª Convocação - 05 de fevereiro de 2024
Justificativa 001/2024 - 07 de fevereiro de 2024
Justificativa 002/2024 - 07 de fevereiro de 2024
Justificativa 003/2024 - 07 de fevereiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 6ª Convocação - 26 de fevereiro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 7ª Convocação - 04 de março de 2024
Justificativa 004/2024 - 05 de março de 2024
Justificativa 005/2024 - 05 de março de 2024
Justificativa 006/2024 - 05 de março de 2024
Justificativa 007/2024 - 05 de março de 2024
Justificativa 008/2024 - 19 de março de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 8ª Convocação - 03 de abril de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 9ª Convocação - 19 de abril de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 10ª Convocação - 29 de abril de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 11ª Convocação - 13 de maio de 2024
Justificativa 009/2024 - 04 de junho de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 12ª Convocação - 02 de julho de 2024
Justificativa 010/2024 - 05 de junho de 2024
Justificativa 011/2024 - 17 de julho de 2024
Justificativa 012/2024 - 17 de julho de 2024
Justificativa 013/2024 - 17 de julho de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 13ª Convocação - 26 de agosto de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 14ª Convocação - 09 de setembro de 2024
Justificativa 014/2024 - 20 de setembro de 2024
Concurso Público Edital 01/2022 - 15ª Convocação - 30 de outubro de 2024

  Secretaria Municipal de Educação

Edital Processo Seletivo Simplificado 001/2024 - 25 de janeiro de 2024
Portaria SME 001/2024 - 25 de janeiro de 2024
Edital de Retificação Proc. Seletivo Simplificado 001/2024 - 26 de janeiro de 2024
Portaria SME 002/2024 - 27 de janeiro de 2024
Resultado Preliminar Edital Proc. Seletivo 001/2024 - 30 de janeiro de 2024
Resultado FINAL Edital Proc. Seletivo 001/2024 - 02 de fevereiro de 2024

Cultura

Edital Lei Aldir Blanc 2024 - 12 de agosto de 2024
Prorrogação das Inscrições - Edital Lei Aldir Blanc 2024 - 21 de agosto de 2024
Prorrogação das Inscrições 02 - Edital Lei Aldir Blanc 2024 - 30 de agosto de 2024
Homologação Resultado - Edital Lei Aldir Blanc 2024 - 16 de setembro de 2024

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