PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS – MG. CONSULTA PÚBLICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS – MG.
CONSULTA PÚBLICA
CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 1.065 de 08 de agosto de 2014, por meio do endereço eletrônico
www.abadiadosdourados.mg.gov.br , da Imprensa Oficial do município e através de impressos afixados no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE/MG para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água na sede do Município. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 17:00h do dia 22 de agosto de 2014 na Prefeitura de Abadia dos Dourados, por meio de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa COPASA” para a rua Dr. Calil Porto, nº 380, Centro, Abadia dos Dourados – MG., CEP: 38.540-000.
Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.
Abadia dos Dourados –MG. 08 de agosto de 2014
ISVALDINO DE ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS – MG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, nos termos do disposto nos arts.11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 1.065 de 08 de agosto de 2014, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referentes ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água na sede do Município, a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE/MG. A Audiência Públicas será realizada às 13:00 (treze horas) do dia 25 de agosto de 2014, na Sede da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, localizada na Pça. Manoel Esteves dos Santos, nº 110, Centro, Abadia dos Dourados– MG. Na audiência, serão efetivados os debates relativos ao Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no município. Ficam especialmente convidados Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE/MG, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, o Ministério Público de Minas Gerais e o Poder Judiciário Estadual, através de seus representantes na Comarca, o Poder Legislativo Municipal, as Instituições Ambientais responsáveis pela Bacia do Rio Paranaíba e Afluentes, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não-Governamentais.
Abadia dos Dourados – MG. 08 de agosto de 2014
ISVALDINO DE ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL