Extrato Resultado 20220511/1

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 04 /2020 – TERMO FOMENTO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG.

Ratifico por este termo a Inexigibilidade de Licitação referente Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal e Associação Desenvolvimento Sócio Cultural de Abadia dos Dourados-MG, CNPJ n.º 07.667.266/0001-31; conforme Lei autorizativa n.º 1832 de 14/03/2022, com arrimo no Art. 25, Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer Jurídico, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo licitatório n.º 041/2022.

Abadia dos Dourados-MG, 11 de maio de 2.022.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal