Extrato Resultado 20231002/1

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a Dispensa Licitação n.º 026/2023, Processo n. 093/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de execução da política municipal de proteção ao patrimônio cultural e de atuação na preservação de bens culturais a ser entregues ao IEPHA MG. Embasamento legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso IV; em favor de RCD- Ramos Cultura e Desenvolvimento Ltda – CNPJ n.º 07.608.471/0001-26, com arrimo na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo licitatório n.º 093/2023.

Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Publique-se a justificativa apresentada.

Abadia dos Dourados-MG, 02 de outubro de 2.023.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal