Extrato Resultado 20241021/1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo n. º 110/2023
Tomada Preços nº 004/2023
Contrato nº 232/2023
Segundo termo Aditivo que entre si celebram o Município de Abadia dos Dourados – MG, com sede nesta cidade na Rua Dr. Calil Porto, nº 380, Centro, inscrita no CNPJ de nº 15.593.111/0001-14, neste ato representada pelo Wanderlei Lemes Santos, portador CPF n. º 320.908.546-34, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado GMN PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 52.393.387/0001-97, sediada na Rua Olegário Maciel, 540, Sala B, Centro, CEP 38440-218, Araguari-MG, na pessoa de seu representante legal Edson Luiz Menegazzo, CPF de nº. 052.216.536-21 e CI de nº. 12165951 SSP MG, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e contrato o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da finalidade do Aditamento
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços conforme parecer técnico do Departamento de Engenharia e Parecer Jurídico, para melhor adequação à finalidade de interesse público.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência da alteração dos serviços, fica acrescido em 8,01% (oito virgula zero um por cento) o valor do contrato originário, o que corresponde ao montante de R$ 95.756,17 (noventa e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos).
CLAUSULA SEGUNDA – Do fundamento
O presente Termo tem por fundamento os arts. 58 e 65 da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993 e alterações posteriores e cláusula 9ª (nona) do Contrato de Execução n.º 232 /2.023, firmado em 08 de janeiro de 2.024.
CLÁUSULA SEGUNDA – Disposições gerais
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas, para que produzam jurídicos e legais efeitos.
Abadia dos Dourados – MG, 21 de outubro de 2024.
_______________________________ _________________________________
Município de Abadia dos Dourados – MG GMN PAVIMENTAÇÕES LTDA
TESTEMUNHAS: 1ª _________________________________________
2ª _________________________________________