Termo de Ratificação - Inexigibilidade nº 002/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE do Chamamento Público Inexigibilidade nº 002/2017, PROCESSO Nº 041/2017, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, com redação dada pela lei 13.204 de 2015, para firmar termo de parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Abadia dos Dourados conforme lei autorizativa da subvenção nº 1.659 de 02 de março de 2017 e com base na justificativa do Secretário Municipal de Saúde.

Publique-se a justificativa apresentada, no prazo e forma legal.

Abadia dos Dourados, 07 de março de 2017

Wanderlei Lemes Santos

Prefeito Municipal