Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG,  Extrato Aditivo – Quarto Termo aditivo Referente Processo Licitação Tomada Preços   n.º 05/2015 – Contrato Execução n.º 069/2015. Objeto: Fica aditado o prazo de execução do presente contrato para 29/09/2017. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Abadia dos Dourados-MG, 30 de março  de 2.017.

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

EXTRATO DE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS

DATA DO REPASSE: 07/04/2017

VALOR DO REPASSE: R$ 120.000,00

BANCO: SICCOB ARACOOP

AGENCIA: 4264

DADOS CONTA CORRENTE: 23226-2

TIPO DE INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO

INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017

ENTIDADE: SANTA CASA DE MISERICÓRIDA, CNPJ Nº  18.157.271/0001-10

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG,  Extrato Contrato –  Contrato Termo Fomento n.º 082/2017 – Referente Processo Licitação n.º Inexigibilidade n.º 03/2017 – Processo Licitatório n.º051/2017. Objeto: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Contratado: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ º 00.102.575/0001-15 . Valor: R$ 7.734,00 (sete mil setecentos e trinta e quatro reais) mensais, no total de R$ 69.606,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e seis reais). Assinatura entre as partes: 27 de Abril de 2.017.

Wanderlei Lemes Santos

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO N.º 03/2017 -  PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2017.

Objeto: Termo de Fomento entre o município de Abadia dos Dourados e APAE de Abadia dos Dourados-MG.

Fundamento Legal: Art. 31, II da Lei 13.019 de 2.014 com redação dada pela Lei 13.204 de 2.015, art. 3º da Lei Municipal n.º 1657 de 02 de março de 2.017 e Lei Municipal autorizativa da subvenção n.º 1658 de 02 de Março de 2.017.

Tendo transcorrido regularmente o processo em referencia, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação legal na lei Federal n. º 8.666/93,  HOMOLOGO o procedimento constante do mesmo, declarando credenciado o APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao qual esta sendo adjudicado o objeto desta Inexigibilidade de  Licitação:

Proponente: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ n.º: 00.102.575/0001-15

Valor Global da contratação: R$ 69.606,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e seis reais).

Abadia dos Dourados-MG, 27 de Abril de 2.017.

Wanderlei Lemes Santos

Prefeito municipal