TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE do Chamamento Público Inexigibilidade nº 09/2021, PROCESSO Nº 103/2021, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados, com base na Homologação da deliberação CIB – SUS/MG n.º 3466 de 21 de julho do Governo do Estado de Minas Gerais- Gestão dos prestadores de Saúde Estabelecidos em seu territorio.

Publique-se a justificativa apresentada, no prazo e forma legal.

Abadia dos Dourados, 30 de dezembro de 2021

Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2020 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS – MG, INCLUSIVE OS POVOADOS RURAIS DE BONSUCESSO, PALMITOS, CAPÃO DA CRUZ E JAPECANGA.

PROCESSO Nº 09/2020             PREGÃO: 06/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: LUZ FORTE – ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 19.280.448/0001-34

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem ADITAR o contrato de prestação de serviços até 31/12/2022.

DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 155/2017 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO NA REDE DE COMPUTADORES DAS UBS´s; E DO SISTEMA INTERNO, INTERNET E WEBSITE DOS SETORES DA PREFEITURA.

PROCESSO Nº 100/2017             PREGÃO: 049/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: VALTER DE SOUSA MARQUES - 05100576677 – CNPJ: 12.874.821/0001-36

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem Aditar o prazo do contrato de Prestação de Serviços até 11/11/2022.

DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0120/2019 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

PROCESSO Nº 058/2019             PREGÃO: 037/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG

CONTRATADO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 03.392.348/0008-36

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem Aditar o prazo do contrato de Prestação de Serviços até 31/12/2022.

DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021.